Balanço do Plano – agosto de 2012

Balanço do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa comDeficiência – Viver sem Limite

Dados do 1º semestre de 2012

EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO

Pronatec

A meta de 2012 já foi atingida: 20 mil vagas estão disponíveis para pessoas comdeficiência.

Este mês será lançado o novo portal do Pronatec, no qual pessoas comdeficiências poderão efetuar cadastro em cursos da Bolsa-Formação, comatendimento prioritário para a ocupação das vagas.

Transporte Escolar Acessível

678 ônibus acessíveis serão entregues entre novembro de 2012 e março de 2013 a 519 municípios beneficiados. O número ultrapassou a meta de 2012, que era de 609 veículos, e foram empenhados R$ 89,5 milhões.

BPC na Escola

2.023 municípios já formalizaram a adesão ao BPC na Escola; a meta do ano é de 2.000 municípios.

Salas de Recursos Multifuncionais

As 13.500 novas salas previstas para todo o ano de 2012 já estão sendolicitadas. Dos 15 mil kits de atualização previstos, 1.500 foram adquiridos – osdemais estão na ata de registro de preço com publicação prevista para setembro.

Escola Acessível

2.866 municípios já foram selecionados para PDDE Escola Acessível parabeneficiar 10 mil escolas.

INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior

55 das 59 universidades federais que apresentaram projetos já receberamrecursos para estruturar núcleos de acessibilidade.

EIXO ACESSIBILIDADE

Minha Casa, Minha Vida 2

Foram contratadas 99.185 moradias adaptáveis; 9 mil kits de adaptação foramentregues no MCMV 1.

Microcrédito

Conforme a meta prevista, o Governo Federal lançou a linha de crédito do Bancodo Brasil – BB Acessibilidade em fevereiro deste ano Foram contratados R$ 4,1milhões até julho de 2012.

Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva

Em julho, foi inaugurado o Centro Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, em Campinas/SP, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI)Renato Archer.

29 Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva foramhabilitados a compor a rede; sete deles serão apoiados em 2012; 4 núcleos foramcriados em 2011.

Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva

Foi criada linha de crédito da FINEP de R$ 90 milhões.

Destinados R$ 11 milhões para apoiar oito projetos de inovação em tecnologiaassistiva.

Centros Tecnológicos Cães-Guia

Início do curso do primeiro centro tecnológico, em Camboriú/SC previsto parasetembro; quatro municípios já foram selecionados para abrigar os demaiscentros.

Desoneração tributária

Produtos de tecnologia assistiva foram desonerados de COFINS e PIS por meioda Lei Nº 12.649, de 17 de maio de 2012.

Catálogo Nacional

Foi lançado o catálogo nacional de produtos de tecnologia assistiva em novembrode 2011; o site www.assistiva.mct.gov.br é atualizado periodicamente, com base em solicitações e informações dos fabricantes. Já teve 68 mil acessos.

EIXO ATENÇÃO À SAÚDE

Centro de Referência em Reabilitação – CER

Houve pactuação e aprovação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência,por meio da portaria Nº 793.

Foram aprovadas 32 propostas de CER (20 novos e 12 qualificações).

Oficinas Ortopédicas

Houve aprovação de três oficinas fixas – duas empenhadas (Cuité/PB, Juazeirodo Norte/CE e Aracaju/SE).

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

Grupos de trabalho de nove das 10 diretrizes previstas para serem publicadas até2014 já foram instituídos.

As quatro diretrizes previstas para 2012 devem ser publicadas em setembro(síndrome de Down e triagem auditiva neonatal), novembro (lesão medular) edezembro (deficiências visuais).

EIXO INCLUSÃO SOCIAL

BPC Trabalho

2.926 beneficiários do BPC foram visitados (a meta para 2012 é 4.800).

Centros-Dia de Referência

Houve repasse de recurso federal em junho para quatro municípios: Curitiba/PR, Campo Grande/MS, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB.

Em novembro, será ofertada a expansão do cofinanciamento da União para mais23 centros-dia, um por unidade da Federação.

Residências Inclusivas

Houve repasse de recurso federal em junho para cofinanciar nove residências emseis municípios: Cascavel (2), Ponta Grossa (1), São José (2), João Pessoa (1), Campo Grande (1) e Bauru (2).

Em novembro, será reaberto o processo de adesão de municípios elegíveis paraa implantação de mais 31 residências inclusivas.

Alterações no BPC

No final de 2011, alterações da legislação passaram a permitir a suspensão doBPC na ocasião de contratação do beneficiário e retorno automático após a saídado emprego, além do acúmulo do benefício com a renda do aprendiz (Lei Nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e Decreto Nº 7.617, de 17 de novembro de 2011).

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Jorge Amaro de Souza Borges

Chefe de Gabinete - FADERS-SJDH

Vice-presidente - COEPEDE

Biólogo - Especialista em Educação Ambiental

Mestrando em Educação - PPGE-PUCRS
Site: www.jorgeamaro.com.br